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<in,is>Carta Certa e Página Certa são similares
aos concorrentes estrangeiros?<fn,fs>



<mp=5>Antes da nova Lei de Software, os programas estrangeiros eram vendidos livremente no país, e o roubo de software, apelidado romanticamente de pirataria, era prática comum no mercado de microcomputadores.

Desde o lançamento do Carta Certa há dois anos, estamos disputando o mercado contra estes dois sérios concorrentes. E vencemos! Vencemos junto com mais de 7.000 usuários em todos os segmentos da sociedade, do profissional liberal às grandes empresas multinacionais. Todos sempre tiveram o direito de livre escolha e nos apoiaram nesta batalha, criticando, exigindo, sugerindo, e fundamentalmente, comprando.  Qualidade, competência, preço, dedicação, marketing, investimentos, e os próprios usuários, fizeram do Carta Certa o software para processamento de textos mais vendido no Brasil.

Durante a aprovação da Lei de Software no Congresso, toda a comunidade de informática, entre usuários e produtores, aceitou e aprovou em consenso os seguintes instrumentos de proteção ao software:

1. Pirataria é Crime.
2. Taxação extra para software estrangeiro.
3. Incentivos fiscais para software nacional.
4. Preferência das estatais para software nacional.

Com isto, o executivo gerou um quadro conflitante de mercado, criando um grande problema de julgamento para a SEI, de apreensão para o usuário, de insatisfação para os fornecedores estrangeiros e de insegurança para os produtores brasileiros.

No entanto, ao sancionar a Lei 7646/87, o Presidente julgou melhor substituir o mecanismo de taxação, pela proibição absoluta de venda no país de programas estrangeiros considerados ``similares''.

Por respeito ao mercado e aos usuários de nossos programas, não podemos apoiar uma situação como esta. Apesar de considerarmos os critérios de similaridade, definidos na regulamentação da Lei, claros o suficiente para beneficiar os nossos programas Carta Certa e Página Certa, preferimos renunciar a este direito de reserva de mercado, na forma da lei, e permitir a livre comercialização de produtos concorrentes. Lamentamos que estes programas estrangeiros não paguem os devidos impostos de importação como em qualquer lugar do mundo.

Não vamos contestar similaridade de nenhum software concorrente ao Carta Certa ou Página Certa, mas vamos exigir com firmeza e determinação o cumprimento da lei para os outros mecanismos de proteção nela previstos.

Vamos apoiar o livre mercado mas defendendo a legalidade. Para se exigir justiça e proteção contra a criminalidade violenta que nos cerca, é preciso defender as leis que garantem nossos direitos de cidadão. A pirataria de software é um crime contra o Patrimônio que se compara a um assalto, em plena luz do dia, na porta de sua casa. Este tipo de insegurança com certeza você não gostaria de ter, e é só isto que pode enfraquecer o desenvolvimento de uma indústria de software nacional.

De resto, competência e criatividade, nós brasileiros temos. Ou será que não?


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